1. Informações Gerais

A privacidade e segurança são prioridades da Miind S.A., comprometendo-nos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos usuários e clientes. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e transferimos informações dos usuários que acessam ou utilizam nosso site. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso das informações pessoais conforme descrito nesta Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal 13.709/2018, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro. Esta Política pode ser atualizada conforme novas exigências legais, sendo recomendado que o usuário a consulte periodicamente.

 

​2. Direitos do Usuário

A Miind S.A. se compromete a respeitar os princípios da LGPD:

• ​Licitude, lealdade e transparência;

• Limitação das finalidades;

• Minimização dos dados;

• Exatidão;

• Limitação da conservação;

• Integridade e confidencialidade.

• Confirmação e acesso;

• Retificação;

• Eliminação (direito ao esquecimento);

• Limitação do tratamento;

• Oposição;

• Portabilidade;

• Não ser submetido a decisões automatizadas.

 

3. Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros

Durante a utilização do site, o usuário deve fornecer apenas seus próprios dados pessoais, não os de terceiros.

 

4. Informações Coletadas

• Formulário de Contato: Coleta dos dados informados no formulário e teor da mensagem.

• Newsletter: Coleta do e-mail para envio de newsletters, até a solicitação de descadastro.

• Dados Sensíveis: Não coletamos dados sensíveis, como origem racial, opiniões políticas, convicções religiosas, dados genéticos, biométricos, de saúde, vida sexual, orientação sexual ou condenações penais.

• Coleta de Dados Não Previstos: Eventuais dados não previstos serão coletados mediante consentimento do usuário ou conforme permitido por lei.

 

5. Fundamento Jurídico para o Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do usuário, que pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior à retirada. O tratamento sem consentimento será realizado apenas conforme previsto em lei.

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6. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados são utilizados para cumprir compromissos com o usuário, personalizar conteúdo e melhorar nossos serviços. Qualquer tratamento adicional será comunicado ao usuário.

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7. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados serão conservados por até 24 meses ou até a solicitação de eliminação pelo usuário, salvo obrigações legais.

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8. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou danos, incluindo o uso de certificados SSL. Comunicaremos qualquer violação de dados que possa afetar os direitos dos usuários.

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9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário no site. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, podendo afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades do site.

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10. Reclamação a uma Autoridade de Controle

Os titulares de dados têm o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle competente.

 

11. Alterações

Esta Política pode ser modificada a qualquer momento. O usuário será notificado sobre alterações significativas e deverá consultar esta página regularmente.

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12. Direito Aplicável e Foro

Aplica-se integralmente o Direito brasileiro. Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca da sede da Miind S.A.